Estatutos

Artigo 1.º
Denominação, sede e duração

1. A associação, sem fins lucrativos, adopta a denominação ANIALL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO E ACÇÃO EM LEITURA E LITERACIA, e tem a sede na Rua dos Pinheiros Mansos, Número 112, Aldeia de Paio Pires, freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho de Seixal e constitui-se por tempo indeterminado.

2. A associação tem o número de pessoa colectiva 509462502 e o número de identificação na segurança social 25094625022.

 

 

Artigo 2.º
Fim

A associação tem como fim acções de investigação e na redução do analfabetismo, iliteracia e exclusão social, promovendo técnicas, meios, incentivos, motivação, formação, actividades de integração em todo o círculo social em défice.

 

 

Artigo 3.º
Receitas

 

Constituem receitas da associação, designadamente:
a) a jóia inicial paga pelos sócios;
b) o produto das quotizações fixadas pela assembleia geral;
c) os rendimentos dos bens próprios da associação e as receitas das actividades sociais;
d) as liberalidades aceites pela associação;
e) os subsídios que lhe sejam atribuídos.

 

 

Artigo 4.º
Órgãos

 

1. São órgãos da associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.
2. O mandato dos titulares dos órgãos sociais é de 2 ano(s).

 

 

Artigo 5.º
Assembleia geral.

 

1. A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. A competência da assembleia geral e a forma do seu funcionamento são os estabelecidos no Código Civil, designadamente no artigo 1700, e nos artigos 172° a 179°.

3. A mesa da assembleia geral é composta por três associados, um presidente e dois secretários, competindo-lhes dirigir as reuniões da assembleia e lavrar as respectivas actas.

 

 

Artigo 6.º
Direcção

 

1. A direcção, eleita em assembleia geral, é composta por 7 associados.
2. À direcção compete a gerência social, administrativa e financeira da associação, representar a associação em juízo e fora dele.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.
4. A associação obriga-se com a intervenção de duas assinaturas.

 

 

Artigo 7.°
Conselho Fiscal

 

1. O conselho fiscal, eleito em assembleia geral, é composto por 3 associados.
2. Ao conselho fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da direcção, fiscalizar as suas contas e relatórios, e dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.
3. A forma do seu funcionamento é a estabelecida no artigo 171° do Código Civil.

 

 

Artigo 8.º
Admissão e exclusão

 

As condições de admissão e exclusão dos associados, suas categorias, direitos e obrigações, constarão de regulamento a aprovar pela assembleia geral.

 

 

Artigo 9.º
Extinção. Destino dos bens

 

Extinta a associação. o destino dos bens que integrarem o património social, que não estejam afectados a fim determinado e que não lhe tenham sido doados ou deixados com algum encargo, será objecto de deliberação dos associados.